O WHATSAPP COMO MECANISMO DE PROVA CRIMINAL: ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DA PROVA DIGITAL

A presente pesquisa tem enfoque nas provas produzidas por meio do aplicativo whatsapp e a sua legitimidade, assim, tem como escopo identificar de que forma os Tribunais vem se comportando em relação a prints como meio de prova no processo penal. As provas digitais possuem características peculiares que às individualizam como categoria de fonte probatória e sua introdução como sub categoria de outro instituto poderá causar uma grande insatisfação jurídica. Frente a insegurança jurídica busca-se então responder a problemática levantada: há uma completa vedação da utilização dos prints whatsapp como meio de provas? Hipoteticamente todas as conexões de dados do WhatsApp são criptografadas, desta forma, há impedimentos operacionais que limitam qualquer tipo de investigação ou averiguação. A pesquisa foi realizada baseado no método dedutivo, de abordagem qualitativa, tendo como objetivo gerar conhecimentos, analisando de modo crítico as regras implementadas pelo STJ, quanto aos objetivos, a pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, realizada através da pesquisa bibliográfica.