OS IMPACTOS DA LGPD NO MERCADO FINANCEIRO

Este artigo busca apresentar a segurança que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, juntamente a outras normas como circulares do Banco Central – BACEN e a Lei do Sigilo Bancário, proporcionam aos usuários do sistema financeiro e como elas contribuem para evitar possíveis fraudes, roubo de dados, e como podem contribuir para o estímulo da concorrência entre as instituições bancárias e as fintechs com produtos e serviços personalizados para cada tipo de cliente. Traz ainda conceitos de open banking, como contribuirão para o aumento da concorrência demonstrando de que forma será feito e se será segura, além disso, apresentar os possíveis riscos que os usuários do sistema financeiro correm ao expor seus dados, somado ao procedimento de solicitação do consentimento de forma a cumprir os requisitos das Leis e como estes dados serão tratados. Delinear-se-á o avanço do uso de aplicativos em desenvolvimento cada vez mais atrelados a informações biométricas, senhas, reconhecimento facial e como dados sensíveis estão sendo protegidas pelos bancos de dados, operadores e controladores dos sistemas nestas empresas. Dentro deste contexto, vale lembrar que muitas das instituições financeiras possuem empresas terceirizadas, que fazem uso destes dados, sendo a forma como estão sendo cuidados por estas é de suma importância, pois a própria lei fala que cada tipo de atividade precisa de consentimento. Por fim, avaliar como essas mudanças contribuíram para o desenvolvimento das atividades no setor financeiro.