Published September 22, 2022 | Version v1

ABANDONO AFETIVO

Description

É certo que a constitucionalização do Direito Civil trouxe uma nova “roupagem” ao antigo pátrio poder.

Se antes o homem detinha um poder exclusivo sobre a figura dos filhos e da esposa, devendo ser respeitadas as suas ordens para a vida da família, hoje, sob a égide do Código Civil de 2002, interpretado sob o manto da Constituição Federal de 1988, há a imperiosa necessidade em se observar a dignidade de todos os membros da entidade familiar, e quanto aos filhos deve ser observado seu melhor interesse.

Embora não se possa olvidar que o melhor interesse da criança e do adolescente deve ser observado independente da relação entre os genitores, quando o casal se separa que se faz necessário ter mais cautela quanto às consequências que advirão aos filhos menores, pois do desenlace da relação matrimonial exsurge a necessidade de definir a guarda dos filhos melhores, devendo-se, também, dar a merecida atenção à guarda dos filhos de pais que nunca tiveram uma relação formal, convivendo conjuntamente.

Files

ABANDONO AFETIVO – ISSN 1678-0817.pdf

Files (377.1 kB)

Name Size Download all
md5:c489d02760cb3c7b7eb5d9ceddc569eb
377.1 kB Preview Download