USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E A SEGURANÇA ALIMENTAR

O presente trabalho se destina a tratar do tema relativo à crise na produção de alimentos em paralelo com o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado. Inicialmente, é feita uma incursão no universo do direito ambiental, com especial cuidado para o conceito e os desdobramentos advindos da noção jurídica de meio ambiente. Em seguida, foram abordados os princípios de direito ambiental, os quais se revelaram fundamentais para a compreensão completa do problema inicialmente proposto. Após, o direito um meio ambiente ecologicamente equilibrado foi abordado, ocasião em que se buscou a realização de uma abordagem constitucional e humanitária a respeito do equilíbrio ambiental enquanto direito social previsto na atual Carta Política. Visando situar o problema da necessidade de elevação da produção de alimentos foi desenvolvida uma análise a respeito da situação demográfica no mundo atual e as projeções para os anos futuros, para, em seguida, verificar a viabilidade prática e jurídica de se conciliar o direito humano a alimentação e segurança alimentar com o direito ao meio ambiente equilibrado, especialmente à luz do uso de agrotóxicos e outras substâncias.