ALTERAÇÕES NO REGISTRO CIVIL EM DECORRÊNCIA DA TRANSEXUALIDADE

O trabalho apresentado tem como propósito analisar o conflito que envolve o nome da pessoa transexual e a alteração do registro público, onde o nome é conhecido como uma forma de qualificação social na condição da proteção da dignidade da pessoa humana. E trata-se de um distúrbio entre o sexo físico e o psíquico, o que acarreta sérios problemas ao indivíduo portador de tal transtorno no convívio em sociedade. Tendo como finalidade à análise do direito à identidade dos transexuais. Buscando, desta forma, apresentar o dever de pesquisas com relação a mudança do seu registro civil, com o intuito de resguardar o bem estar físico, psíquico e social, garantindo seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.