Criacionismo e darwinismo confrontam-se nos tribunais... da razão e do direito

RESUMO Neste artigo examinamos os aspectos epistemológicos e jurídicos da controvérsia que opõe darwinistas e criacionistas no contexto de decisões acerca do currículo nas escolas públicas. Essa controvérsia, já antiga e persistente no cenário norte-americano, adquiriu recentemente relevo no Brasil por meio da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Estado do Rio de Janeiro. A primeira seção do artigo expõe as principais teses defendidas pelos darwinistas e pelos criacionistas. Mostramos que os criacionistas modificaram o modo como apresentaram suas convicções centrais, em função das decisões judiciais que têm impedido o ensino do criacionismo nas escolas públicas norte-americanas. Em seguida, discutimos o papel que os filósofos podem ter num debate judicial, tomando como modelo o caso McLean vs. Arkansas Board of Education, em que o filósofo Michael Ruse foi ouvido como testemunha. Os critérios propostos por Ruse para caracterizar a atividade científica e seus produtos – que conduzem, em última instância, a descartar o criacionismo como uma doutrina nãocientífica -, são o ponto de partida de uma tentativa de explicitar as imagens de natureza e de ciência que se consolidaram desde o advento da ciência moderna. Nesta segunda parte do artigo, também analisamos as divergências entre Ruse, Larry Laudan e Barry Gross a respeito da relevância e legitimidade do chamado “problema da demarcação” num contexto filosófico, bem como num contexto jurídico. A terceira seção do artigo busca mostrar que a controvérsia norte-americana não é, contudo, o pano de fundo adequado para se avaliar as implicações da Lei Estadual n. 3.459/2000. Argumentamos, além disso, que a sua constitucionalidade é bastante discutível, quando examinada a partir do direito à liberdade religiosa.

Palavras-chave: darwinismo, criacionismo, imagens de natureza, imagens de ciência, problema da demarcação, liberdade religiosa, currículo das escolas públicas.

CREATIONISM AND DARWINISM CONFRONT EACH OTHER IN THE TRIBUNALS... OF REASON AND OF THE RIGHTS

Abstract: In this paper we examine the epistemological and juridical aspects of the controversy that opposes darwinists and creationists in the context of decisions concerning the public school syllabus. This old and enduring controversy in the North-American scenario, became recently salient in Brazil through the law n. 3.459/2000 of the Rio de Janeiro State. The first section of the paper attempts to present the main theses sustained by the darwinists and by the creationists. We show that the creationists changed the way they presented their chief commitments as a response to decisions in the courts, which rejected the teaching of creationism in the NorthAmerican public schools. In what follows, we discuss the role philosophers might play in debates in the courts, taking as a model the McLean vs. Arkansas Board of Education case, in which the philosopher Michael Ruse was a witness. The criteria proposed by Ruse to characterize the scientific activity and its products – which lead ultimately to discard creationism as a non-scientific doctrine –, are the starting point of an attempt to make explicit the images of nature and science that coalesced since the inception of modern science. In the second section of the paper we also analyze the clash of opinions between Ruse, Larry Laudan and Barry Gross concerning the relevance and legitimacy of the so-called “demarcation problem” in a philosophical context, as well as in a juridical context. The third section of the paper attempts to show that the North-American controversy is not an adequate background, though, for analyzing the implications of the State Law n. 3.459/2000. We argue, furthermore, that its constitutionality is questionable, given the right to religious freedom.

Key words: Darwinism, creationism, images of nature, images of science, demarcation problem, religious freedom, public schools’ syllabus.