A TRANSPARÊNCIA ATIVA DA INFORMAÇÃO: USO DAS REDES SOCIAIS ELETRÔNICAS PELOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS

A crescente valorização dos preceitos democráticos e o substancial aumento da participação civil nas decisões públicas são consequências da inovação das relações sócio-políticas entre a sociedade e seus agentes públicos. Nesse contexto, objetiva avaliar a mediação da transparência ativa da informação com o uso das mídias sociais eletrônicas no domínio dos Ministérios Públicos Estaduais. Trata-se de uma pesquisa documental de caráter descritivo e natureza qualiquantitativa, que buscou identificar parâmetros de avaliação da transparência ativa da informação nos canais eletrônicos de comunicação, considerando os indicadores e as métricas para avaliação de e-Serviços, o Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, bem como leis e resoluções do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta um quadro geral da contribuição desses novos canais para a efetividade da transparência ativa e a formação de uma sociedade mais participativa e democrática. Considera que o Estado brasileiro precisa pensar na transparência da informação como um dos fatores basilares de desenvolvimento social.