O IPTU E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A pesquisa ora desenvolvida acerca do IPTU e a progressividade. A investigação foi apresentada na especialização em Direito Tributário da UFRN.  Tem como objetivo nuclear de demonstrar a relação direta da progressividade do IPTU com o princípio da capacidade contributiva. Em conformidade com o estudo bibliográfico, pretende-se mostrar a fundamentação jurídica e a pacificação do STF sobre o tema.  Para o alicerce teórico se empregou de doutrinadores do direito tributário (legislação e súmula), trabalhos científicos reconhecidos. Os métodos utilizados na pesquisa foram explicativos e descritivos. Por conseguinte, a pesquisa constatou que a progressividade fiscal é legal e, muitas vezes, necessária, porém existe a possibilidade de contrariar o princípio da capacidade contributiva.