Princípio da Capacidade Contributiva

O presente trabalho aborda o princípio da capacidade contributiva no campo do Direito Tributário, Sociológico, do comportamento e da conduta humana, compartilhando os estudos com os princípios fundamentais da Constituição que tutelam a dignidade da pessoa humana. Diante dos aspectos da injustiça social, ponderar o princípio da igualdade para que os entes fiscais exerçam o seu direito objetivo de instituir tributos e arrecadar.