DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: TEORIA E PRÁTICA

O presente estudo visa explanar acerca dos Direitos Humanos no sistema penitenciário do Brasil no concernente aos vieses que perpassam a sua teoria e prática. Para este fim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo trata-se de uma revisão de literatura de abordagem qualitativa, através das bases de dados Scielo, LilacsPePsic e BVS. Inicialmente este artigo preocupou-se em apresentar as leis e acordos brasileiros a respeito dos direitos humanos, desde as leis mais generalistas até aquelas voltadas para as situações que dizem respeito às penitenciárias brasileiras enquanto instituições prisionais, realizando um percurso histórico de conquistas em direitos adquiridos. Em seguida, foi traçada uma discussão a respeito da ideologia que fundamenta o processo de segurança pública e o sistema penitenciário, perpassando o campo do invento e tudo aquilo que sustenta as prisões atualmente. Por fim, foi apresentada e discutida a realidade, no que tange à efetividade dos direitos adquiridos legalmente, em que vivem as pessoas presas no país. Destarte foi possível averiguar a inaplicabilidade de diversos Direitos Humanos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro e a distância entre as garantias legais e a sua prática, compreendendo também a genealogia deste sistema.