BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

O tema desse artigo é a efetividade das Políticas Públicas voltadas a ressocialização do menor infrator. Investigou-se o seguinte problema: O que são políticas públicas? Quais são as políticas públicas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei? As políticas públicas direcionadas ao jovem infrator estão alcançando a eficácia desejada?. Cogitou-se a seguinte hipótese “sabe-se que as medidas socioeducativas têm a finalidade de propiciar ao jovem infrator novas expectativas de vida, tornando o adolescente infrator um indivíduo capaz para relacionar socialmente com seus familiares e com a sociedade”. O objetivo geral é Analisar a efetividade das políticas públicas voltadas a ressocialização do menor infrator. Os objetivos específicos são “Conceituar o Estatuto da Criança e do Adolescente”. “Definir quais são as medidas socioeducativas aplicadas à ressocialização da Criança e do Adolescente”. “Analisar a eficiência das políticas públicas voltadas a ressocialização da Criança e do Adolescente”. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido ao questionamento social sobre a eficiência dos programas sociais existentes que visam proteger, prevenir e ressocializar a população infanto-juvenil que estão em conflito com a lei. Para a ciência, é relevante pois existem estudos, pesquisas, metodologia que determinam a eficácia das medidas socioeducativas que são aplicadas as crianças e adolescentes. Agrega à sociedade pelo fato da criminalidade ser um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente e o envolvimento dos jovens cada vez mais novos, tem se tornado uma inquietação social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3948876