DENGUE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: INTERFACES ENTRE EXECUÇÃO PENAL, SAÚDE COLETIVA E O POTENCIAL DE COMPOSTOS BIOATIVOS NO CONTROLE VETORIAL

Objetivo: analisar a prevenção e o enfrentamento da dengue no sistema prisional brasileiro à luz do direito à saúde, da execução penal e da saúde coletiva. Método: revisão narrativa interdisciplinar de legislação brasileira, documentos institucionais e literatura científica sobre arboviroses, vigilância e controle vetorial. Resultados e discussão: a epidemia de 2024 evidenciou a necessidade de preparação dos serviços públicos; nas prisões, restrições de autonomia, infraestrutura e circulação de pessoas tornam especialmente relevante a articulação entre assistência, vigilância ambiental e gestão penitenciária. A Lei de Execução Penal prevê assistência preventiva e curativa, enquanto estudos experimentais sobre produtos derivados de Persea americana e Anacardium occidentale ilustram linhas de investigação para o controle de formas imaturas de mosquitos, sem constituir autorização para uso operacional. Conclusão: protocolos de vigilância, manejo ambiental, assistência tempestiva e responsabilização administrativa são instrumentos necessários à efetividade do direito à saúde de pessoas privadas de liberdade. A discussão incorpora evidências empíricas nacionais de notificações prisionais (2007–2014) e investigação de surto em instituição correcional, diferenciando-as de estudos experimentais sobre controle vetorial.