Published November 10, 2026 | Version v1

Contributo coletivo para a consulta pública sobre as "Orientações para a utilização da Inteligência Artificial na Educação" coordenado pelo CIDTFF

Description

Este relatório documenta o contributo coletivo apresentado à consulta pública do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) sobre as orientações para a utilização responsável da Inteligência Artificial (IA) em contexto educativo.

O contributo foi organizado pelo Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) e aberto a outros centros de investigação, a docentes e a encarregados de educação: participaram 36 autores, de 11 instituições e 7 unidades de investigação.

O trabalho decorreu entre 26 de outubro e 13 de novembro de 2026, data da submissão, e incidiu sobre os quatro documentos em consulta (ver aqui). Foram submetidas 143 propostas: 83 ao Documento 1, 33 ao Documento 2, 16 ao Documento 3 e 11 ao Documento 4.

Os autores reconhecem o valor e a oportunidade da iniciativa: o sistema educativo precisa de um enquadramento comum para a utilização da IA, e submetê-lo a consulta pública antes de o fixar é a forma adequada de o construir. As propostas visam torná-lo aplicável, e quatro linhas atravessam o conjunto. A primeira é a da diferenciação: os quatro documentos repetem-se entre si, não se distinguem pela linguagem nem pelos destinatários e dizem sobretudo o que não deve fazer-se, sem indicar como concretizar o que pedem. A segunda é a das condições de realização: sem meios materiais, sem formação com tempo atribuído e sem proporcionalidade nas exigências de verificação, as orientações ou são ignoradas ou cumprem-se apenas onde já existem recursos, acentuando as desigualdades que pretendem corrigir. A terceira é a da avaliação: a capacidade da IA de produzir textos formalmente impecáveis desloca o foco do produto para o processo, o que exige valorizar o percurso do aluno e a sua capacidade de o explicar, sem transformar o docente em auditor nem fazer assentar decisões em detetores automáticos.

Na apreciação global, o coletivo atribuiu ao Documento 1 a classificação de 2 em clareza e de 3 em adequação e rigor científico; ao Documento 3, de 3 nos três critérios; aos instrumentos do Documento 2, de 3 aos três primeiros e de 4 aos Instrumentos 4 e 5; e ao Documento 4, de 3 à utilidade do folheto e de 4 à criação de outros formatos de divulgação. Estas classificações não resultam da média das respostas ao inquérito aos autores, mas da sua conjugação com a análise do conteúdo das propostas: exprimem o mérito da iniciativa e a utilidade potencial dos documentos, enquanto as propostas exprimem as condições para que essa utilidade se concretize.

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Relatorio_consulta_publica_IA_CIDTFF_Zenodo_2026_11_13.pdf

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Fundação para a Ciência e Tecnologia
CIDTFF - Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores UID/00194/2025