Direito em Perspectiva: Estudos Jurídicos Contemporâneos - 2026

Direito em Perspectiva: Estudos Jurídicos Contemporâneos reúne doze investigações científicas desenvolvidas no âmbito da formação jurídica universitária, articuladas pelo compromisso de compreender o Direito não como um conjunto hermético de normas abstratas, mas como uma experiência viva, dinâmica e indissociável da dignidade humana e das tensões sociais do nosso tempo.

A obra parte da premissa fundamental de que a ordem jurídica nasce das relações humanas e encontra sua razão de existir na garantia de condições justas de convivência, na proteção dos vulneráveis e na imposição de limites republicanos ao exercício do poder. Em um cenário marcado pela rápida transformação tecnológica, pela complexidade das relações familiares e pelos desafios emergentes à segurança pública e à estabilidade institucional, cada capítulo examina criticamente a distância entre a previsão normativa formal e a sua efetiva concretização na vida cotidiana.

Estrutura e Eixos Temáticos

Os estudos contemplados nesta coletânea percorrem temas de elevada sensibilidade jurídica e social:

• Justiça, Mídia e Sociedade: A tensão entre liberdade de imprensa, cobertura midiática e a garantia de imparcialidade dos jurados no Tribunal do Júri.
• Direito Digital e Proteção em Rede: A responsabilidade civil das plataformas digitais diante da proteção integral de crianças e adolescentes em jogos on-line, e os limites constitucionais entre liberdade de expressão e repressão ao discurso de ódio nas redes sociais.
• Família, Infância e Vulnerabilidade: Os desafios humanos e procedimentais da adoção tardia; a distinção substancial entre vulnerabilidade socioeconômica e negligência na perda do poder familiar; e a insuficiência estatal na efetivação prática das medidas protetivas de urgência sob a ótica do Direito de Família.
• Direitos Humanos e Enfrentamento à Violência: A eficácia da Lei Maria da Penha e os mecanismos de tutela diante da violência doméstica e familiar, bem como o tratamento jurídico do crime de perseguição (stalking).
• Direito Público e Segurança: A análise de constitucionalidade das contratações públicas temporárias à luz do art. 37, IX, da CF/88, e os limites constitucionais da atuação das Guardas Municipais frente ao federalismo cooperativo e ao SUSP.
• Direito Empresarial e Integridade: A arquitetura da probidade mercantil e a transição entre o mero formalismo burocrático e a real efetividade dos programas de compliance corporativo.
• Saúde e Cidadania: Os fatores ocupacionais e psicossociais que impactam a saúde mental dos profissionais de segurança pública no contexto contemporâneo.

Esta publicação reflete o papel da universidade como polo de diálogo com as aflições de sua época, reafirmando que pesquisar é aprender a formular perguntas com rigor técnico sem perder a sensibilidade humana.

Dados Técnicos da Obra:

• Título: Direito em Perspectiva: Estudos Jurídicos Contemporâneos
• Ano / Local: 2026 | Maringá, Paraná, Brasil
• Coordenação Editorial: Angélica Ferreira Rosa & Tais Zanini de Sá
• Editora: Voice Editora
• ISBN: 978-65-02-43978-4