DIREITO E RELIGIÃO: O ENTENDIMENTO DO STF ACERCA DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não estabelece uma definição para o conceito de religião, nem permite que o legislador ordinário o faça, pois se trata de um conceito antropológico. No entanto, ela proíbe práticas que violem a dignidade da pessoa humana, mesmo quando realizadas sob a forma de rituais religiosos. É possível perceber conexão entre religião e direito e os possíveis entraves da liberdade religiosa quando confrontado com a proteção aos animais, usados em rituais religiosos de sacrifício. Será que é constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal? São questões que serão abordadas no decorrer da pesquisa, a qual é teórica conceitual de natureza básica, de procedimento de levantamento bibliográfico e documental, utilizando doutrinas, teorias e legislação como fontes primárias de informação para explicar o sagrado, o profano e os rituais religiosos de sacrifícios, utilizando-se de uma lógica predominantemente hipotético-dedutiva.