A INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR À REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA PRÓ-MULHER PARÁ

A violência doméstica contra a mulher exige respostas estatais que ultrapassem o atendimento emergencial e articulem a segurança pública aos demais serviços de proteção. Nesse cenário, o acompanhamento posterior pode contribuir para dar continuidade ao atendimento e identificar novas necessidades. Este artigo analisa a integração da Polícia Militar à rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica, com foco no acompanhamento posterior realizado pelo Programa Pró-Mulher Pará. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, exploratória e descritiva e examina produções bibliográficas, legislação, diretrizes nacionais, a Portaria nº 138/2023-GAB-SEC/SEGUP e documentos oficiais do Estado. Os resultados indicam que o programa associa atendimento especializado, capacitação, viaturas específicas e visitas periódicas, além de prever participação da rede de proteção. A análise conclui que a continuidade do atendimento policial constitui contribuição relevante, mas a proteção integral depende de fluxos intersetoriais, comunicação institucional, definição de responsabilidades e avaliação de resultados.