PRECEDENTES JUDICIAIS E AUTONOMIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: AUTORREFERÊNCIA, COERÊNCIA DECISÓRIA E OS LIMITES DA VINCULAÇÃO JURISPRUDENCIAL

O artigo investiga em que condições a vinculação aos precedentes judiciais fortalece a autonomia da Justiça do Trabalho. A partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de contribuições da doutrina processual, examina a relação entre autorreferência jurídica, generalização das expectativas normativas e especialização jurisdicional. A pesquisa, de natureza teórico-dogmática, considera as mudanças recentes na formação e na aplicação de precedentes qualificados pelo Tribunal Superior do Trabalho, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal com repercussões sobre as relações laborais. Argumenta-se que a eficácia vinculante, isoladamente, não assegura coerência: é preciso reconstruir os fundamentos determinantes das decisões, respeitar os limites das questões julgadas e preservar a participação e a fundamentação no procedimento de formação das teses. Conclui-se que a gestão de precedentes pode favorecer a estabilidade jurisprudencial sem reduzir a jurisdição especializada à reprodução automática de enunciados, desde que a uniformização permaneça vinculada às particularidades juridicamente relevantes das controvérsias trabalhistas.