Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs): Dados de 2023 a 2025
Description
Este projeto reúne os dados e documentos produzidos no âmbito da pesquisa sobre os Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no Brasil. A pesquisa mapeou e analisou a adoção dos PMPIs pelos municípios brasileiros, com foco em sua distribuição territorial, mecanismos de formalização legal e o perfil dos atores envolvidos em sua elaboração a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE) de 2023. O estudo parte do reconhecimento de que a construção de um PMPI é um processo de governança colaborativa envolvendo secretarias municipais, poder legislativo, judiciário e sociedade civil, conforme previsto na Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).
O conjunto de arquivos deste projeto é composto por:
base_munic_PMPI: banco de dados principal da pesquisa, estruturado a partir das respostas dos municípios brasileiros à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC/IBGE), contendo variáveis sobre o status de implementação dos PMPIs, seus instrumentos de regulamentação e a identificação dos documentos localizados. A pasta de trabalho contempla também o codebook das variáveis;
nota_metodologica_PMPI: documento descrevendo os procedimentos adotados na pesquisa, incluindo os critérios de seleção do universo, o processo de coleta documental, as decisões metodológicas e o sistema de categorização dos atores;
PMPI.zip: pasta compactada formato .zip contendo os 677 arquivos PDF dos PMPIs localizados nos portais de transparência dos municípios brasileiros. Desse total, 448 correspondem aos municípios que declararam à MUNIC/IBGE 2023 possuir um PMPI regulamentado por instrumento legal e constituem o corpus principal de análise. Os demais 229 arquivos correspondem a planos localizados por busca ativa que não integraram o corpus analítico principal, por se tratar de municípios que declararam não possuir PMPI regulamentado, que elaboraram seus planos após a coleta da MUNIC, ou que responderam negativamente à pesquisa mas tiveram seus documentos identificados durante o levantamento.
O relatório descritivo da pesquisa e os bancos de dados sobre participação intersetorial e social dos atores envolvidos na elaboração dos PMPIs produzidos no âmbito da pesquisa podem ser acessados na publicação Intersetorialidade e Participação Social na Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância no Brasil (https://zenodo.org/records/24039088).