Modernização e unificação tecnológica na justiça comum estadual no Brasil: escopo da lei n. 11.419/2006 (2006-2026)

Resumo: Apresentar objetivos, metodologia, resultados e conclusões do artigo. Deve vir separado do(s) O presente estudo se justifica pela análise do processo de modernização tecnológica no Judiciário brasileiro e de seus impactos na prestação jurisdicional. A pergunta central consiste em verificar em que medida a Lei n. 11.419/2006 contribuiu para a modernização e unificação tecnológica entre 2006 e 2026. O objetivo central é analisar esse processo de modernização e identificar os entraves à interoperabilidade dos sistemas. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Os dados foram coletados em legislações, resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e literatura especializada. As iniciativas do CNJ, como a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), representam avanços, mas ainda insuficientes. Conclui-se, parcialmente, que a padronização é essencial para eficiência e acesso à justiça.