Published September 21, 2026 | Version v1

Eficiência, eficácia e efetividade dos programas de reconhecimento de paternidade em Goiás: É Legal Ter Pai, Pai Presente e Meu Pai Tem Nome

  • 1. ROR icon Universidade Federal de Goiás

Description

A ausência paterna constitui um problema público no Brasil. Nesse contexto, programas de reconhecimento voluntário de paternidade têm sido implementados com o objetivo de reduzir a problemática e seus efeitos. Este estudo teve como objetivo avaliar a política pública de reconhecimento voluntário de paternidade em Goiás, considerando as dimensões da eficiência, eficácia e efetividade. A pesquisa analisou os programas: É Legal Ter Pai, Pai Presente e Meu Pai Tem Nome, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 10 e 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem quali-quantitativa, desenvolvida por meio da análise documental de normativas institucionais e exame de dados estatísticos. A originalidade do estudo reside na avaliação conjunta dos três programas sob a perspectiva do ciclo de políticas públicas, utilizando evidências para mensurar seus resultados. Verificou-se instabilidade nos indicadores de eficiência, inexistência de metas quanto à eficácia e ausência de evidências de efetividade, uma vez que não foram observadas reduções expressivas no número de pais ausentes, tampouco nas ações de investigação de paternidade.

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Eficiência, eficácia e efetividade dos programas de reconhecimento de paternidade em Goiás.pdf

Additional details

Dates

Submitted
2026-06-15
Accepted
2026-09-08
Issued
2026-09-21