Manual de Documentos e Instrumentos dos Conselhos de Saúde

O Manual de Documentos e Instrumentos dos Conselhos de Saúde apresenta conceitos, fundamentos legais, procedimentos e modelos destinados a apoiar a atuação dos Conselhos de Saúde no exercício de suas atribuições de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

A publicação aborda a organização e o funcionamento dos Conselhos, contemplando o Plenário, a Mesa Diretora, a Secretaria Executiva, as Comissões, os Grupos de Trabalho e o Regimento Interno, além de orientar sobre documentos como ata, folha de frequência, parecer, resolução, recomendação e moção.

Também são apresentados os principais instrumentos relacionados ao planejamento, monitoramento e avaliação da gestão do SUS, incluindo o Plano Municipal de Saúde (PMS), a Programação Anual de Saúde (PAS), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o balancete.

A publicação reúne ainda modelos e roteiros destinados a auxiliar os Conselhos de Saúde na elaboração e utilização desses documentos e instrumentos, buscando contribuir para a organização, padronização e qualificação dos atos dos Conselhos e para o fortalecimento da participação social e do controle social no SUS.