The Contra Legem Fable: A Reexamination of the History of Legal Theory and Private Law in the Formative Moments of the German Free Law School
Authors/Creators
- 1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Description
This article revisits the formative context of the Germanic Free Law Movement, one of the most influential theoretical developments in twentieth-century German and Austrian legal thought. The study aims to reconstruct, in a synthetic manner, the emergence of the so-called contra legem fable, a narrative that has persistently shaped interpretations of the Movement. The analysis is divided into two parts. First, it outlines the intellectual trajectory of Hermann Kantorowicz and Gustav Radbruch, emphasizing the relevance of Private Law and its early twentieth-century transformations in shaping their theoretical perspectives. Second, it investigates the historical and discursive conditions that led to the construction of the contra legem fable, particularly in response to the 1906 Manifesto. The article argues that this fable resulted from exaggerated, decontextualized, and strategically motivated interpretations advanced by contemporary critics, aimed at delegitimizing the Movement and its proponents. By reassessing primary sources and contextual elements, the study demonstrates that the Free Law Movement did not advocate arbitrary judicial decision-making but rather proposed a renewal of legal science through a more complex and reflexive understanding of normativity and of theory. The article contributes to the clarification of a persistent historiographical distortion and highlights its broader theoretical implications.
Abstract (Portuguese)
Este artigo revisita o contexto formativo do Movimento do Direito Livre Germânico, um dos desenvolvimentos teóricos mais influentes do pensamento jurídico alemão e austríaco do século XX. O estudo tem como objetivo reconstruir, de forma sintética, a emergência da chamada fábula contra legem, uma narrativa que moldou de maneira persistente as interpretações do Movimento. A análise está dividida em duas partes. Primeiramente, delineia-se a trajetória intelectual de Hermann Kantorowicz e Gustav Radbruch, enfatizando a relevância do Direito Privado e de suas transformações no início do século XX na conformação de suas perspectivas teóricas. Em segundo lugar, investigam-se as condições históricas e discursivas que conduziram à construção da fábula contra legem, especialmente em resposta ao Manifesto de 1906. O artigo sustenta que tal fábula resultou de interpretações exageradas, descontextualizadas e estrategicamente motivadas por críticos contemporâneos, com o objetivo de deslegitimar o Movimento e seus proponentes. Ao reavaliar fontes primárias e elementos contextuais, o estudo demonstra que o Movimento do Direito Livre não defendia uma tomada de decisão judicial arbitrária, mas sim propunha uma renovação da ciência do direito por meio de uma compreensão mais complexa e reflexiva da normatividade e da teoria. O artigo contribui para o esclarecimento de uma distorção historiográfica persistente e destaca suas implicações teóricas mais amplas.
Files
Weschenfelder [civilistica.com a.15.n.2.2026].pdf
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Additional titles
- Translated title (Portuguese)
- A fábula contra legem: um reexame da história da teoria do direito e do direito privado nos momentos formativos do movimento do Direito Livre alemão