Carteira de Serviços para Atenção Primária Prisional

Carteira de Serviços para a Atenção Prisional, com a estrutura abaixo: 

• Categorização das ações em essenciais, estratégicas e ampliadas, com codificação por cores nas tabelas.
• Matriz de maturidade das equipes (Estágios I a III).
• Arquitetura em quatro blocos: capítulo conceitual → organização dos serviços → tabelas de ações → carta de direitos.
• Princípio da equivalência do cuidado como fundamento, com LEP, Regras de Mandela e de Bangkok.
• Marco normativo: Portaria Interministerial nº 1/2014, Anexo XVIII da PRC nº 2/2017, PRC nº 6/2017 (financiamento) e Portaria nº 99/2020 (CNES código 74).
• Modalidades vigentes de eAPP (compartilhada 6h, Essencial, Ampliada, Complementar Psicossocial e Complementar de Saúde Bucal), com as faixas de cobertura por população custodiada.
• A avaliação de saúde no ingresso como ação-âncora (porta de entrada), a tuberculose como agravo-sentinela, e linhas de cuidado de IST/HIV/hepatites, saúde mental/suicídio, saúde da mulher (unidade materno-infantil) e continuidade do cuidado no egresso.
• As particularidades operacionais que diferenciam o modelo de cuidado: escolta/telessaúde, autonomia técnica e sigilo do prontuário frente à segurança, e notificação de tortura/violência (Protocolo de Istambul, SINAN).