ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL E METAS ABUSIVAS: RISCOS PSICOSSOCIAIS NO DIREITO DO TRABALHO APÓS A NR-1

O artigo analisa a relação entre metas abusivas, assédio moral organizacional e riscos psicossociais no Direito do Trabalho brasileiro após a atualização da NR-1. Parte-se do problema de saber em que medida a cobrança empresarial de desempenho, quando convertida em método permanente de pressão, humilhação e medo, ultrapassa o poder diretivo e impõe deveres preventivos ao empregador. Adota-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, examinando normas trabalhistas, diretrizes oficiais, doutrina e jurisprudência. Conclui-se que metas são juridicamente legítimas quando razoáveis e transparentes, mas tornam-se ilícitas quando produzem adoecimento, exposição vexatória, exclusão ou degradação do meio ambiente laboral. A prevenção exige gestão participativa, canais efetivos e monitoramento contínuo.