O PLANO PENA JUSTA E OS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

O presente artigo analisa o Plano Pena Justa, lançado pelo Governo Federal em 2025, com o objetivo de reformar o sistema penitenciário brasileiro, promovendo a redução da superlotação carcerária e a ressocialização dos apenados. O plano propõe alternativas ao encarceramento, como a prisão domiciliar e as penas alternativas, como formas de proporcionar uma punição mais justa e eficaz. Além disso, busca proporcionar ao apenado condições de reintegração social por meio de programas de qualificação profissional e do trabalho. No entanto, a implementação dessas medidas enfrenta desafios significativos, como a desigualdade na aplicação das penas, a falta de infraestrutura adequada para o monitoramento e a resistência social a essas alternativas. O artigo conclui que, para o sucesso do Plano Pena Justa, é necessário superar essas barreiras, garantindo a aplicação equitativa das medidas e investindo na criação de um sistema de apoio e monitoramento robusto.