APÊNDICE - Matrizes de Análise Documental e Referências Normativas

O presente arquivo reúne informações complementares da pesquisa sobre soberania digital nas compras públicas de TIC e governança institucional, desenvolvida no âmbito do MBA em Regulação de Ecossistemas Digitais da FGV. O documento está estruturado em duas partes. A primeira parte traz as matrizes de análise documental, divididas em três blocos principais de análise documental referentes ao caso brasileiro (Núcleo operacional, Suporte institucional e Contexto estrutural), seguidos pela matriz analítica (Quadro 4) e pelo corpus documental comparativo da França e da União Europeia. A segunda parte traz as freferências legais e normativas relacionadas à soberania digital, onde se buscou catalogar de forma sistemática o normativo brasileiro, incluindo decretos-leis, leis ordinárias, leis complementares, medidas provisórias, instruções normativas, portarias e resoluções federais; e de forma menos exaustiva, o corpus regulatório e as circulares institucionais da França (como as diretrizes da ANSSI, o referencial SecNumCloud e a Doutrina Cloud au Centre) que fundamentam a análise comparativa da pesquisa.

This document brings together supplementary information from the research on digital sovereignty in public ICT procurement and institutional governance, developed within the scope of the MBA in Digital Ecosystem Regulation at FGV. The document is structured into two parts. The first part presents the documentary analysis matrices, divided into three main blocks of documentary analysis regarding the Brazilian case (Operational Core, Institutional Support, and Structural Context), followed by the analytical matrix (Table 4) and the comparative documentary corpus of France and the European Union. The second part presents the legal and normative references related to digital sovereignty, systematically cataloging Brazilian legislation, including decree-laws, ordinary laws, complementary laws, provisional measures, normative instructions, ordinances, and federal resolutions, as well as France's regulatory corpus and institutional circulars (such as ANSSI guidelines, the SecNumCloud framework, and the "Cloud au Centre" Doctrine) that underpin the research's comparative analysis.