Chamas de Injustiça: Incêndios Florestais, Saúde e Direitos Humanos na Amazônia

Esta monografia examina, de forma interdisciplinar, as relações entre incêndios florestais, saúde pública e direitos humanos na Amazônia brasileira, com atenção aos impactos desproporcionais sobre povos indígenas e comunidades tradicionais. Parte-se da hipótese de que os padrões do fogo, os agravos à saúde e as limitações institucionais convergem para caracterizar os incêndios como um problema estrutural de direitos humanos e de justiça ambiental. A pesquisa combina análise geoespacial de focos e áreas queimadas, dados epidemiológicos do Ministério da Saúde e um questionário exploratório com 124 atores. O fogo mostrou-se predominantemente antrópico: cerca de 76% dos focos no Brasil e 86% na Amazônia Legal ocorreram fora da vegetação nativa. Lido de forma bruta, o PM2.5 foi proxy limitado de exposição na região, onde focos e área queimada foram mais informativos; isolado num painel municipal de efeitos fixos, porém, revelou impacto agudo robusto sobre as internações cardiovasculares, amplificado na Amazônia Legal (cerca de +25%) ante a média nacional (+11%), com pico sazonal em setembro. Estimou-se, em caráter exploratório, que cerca de R$ 1,5 bilhão dos gastos com internações cardiorrespiratórias (cerca de 5% do total) pode associar-se aos incêndios. O questionário revelou elevada percepção de impunidade e uma cegueira institucional recíproca entre setores, e os dados epidemiológicos sugerem redução de atendimentos nos territórios mais atingidos. No plano das respostas, o EUDR, lido à luz da responsabilidade empresarial por direitos humanos, opera como proteção transversal do direito à saúde por via comercial. Conclui-se que os incêndios na Amazônia configuram um desafio simultaneamente sanitário, jurídico e de justiça ambiental, a exigir respostas integradas de vigilância, prevenção e proteção de direitos.

****

This monograph examines, through an interdisciplinary lens, the relationships between wildfires, public health, and human rights in the Brazilian Amazon, with attention to the disproportionate impacts on Indigenous peoples and traditional communities. It departs from the hypothesis that fire patterns, health impacts, and institutional limitations converge to characterize wildfires as a structural human rights and environmental justice problem. The research combines geospatial analysis of fire hotspots and burned areas, epidemiological data from the Ministry of Health, and an exploratory questionnaire with 124 stakeholders. Fire proved predominantly anthropogenic: about 76% of hotspots in Brazil and 86% in the Legal Amazon occurred outside native vegetation. Read in raw form, PM2.5 was a limited proxy for exposure in the region, where hotspots and burned area were more informative; once isolated in a municipal fixed-effects panel, however, PM2.5 showed a robust acute effect on cardiovascular hospitalisations, amplified in the Legal Amazon (about +25%) compared with the national average (+11%), peaking seasonally in September. The study estimated, on an exploratory basis, that roughly BRL 1.5 billion in public health spending on cardiorespiratory hospitalisations (about 5% of the total) may be associated with wildfires. The questionnaire revealed a widespread perception of impunity and a reciprocal institutional blindness across sectors, while epidemiological data suggest reduced healthcare provision in the most affected territories. Regarding responses, the EUDR, read in light of business responsibility for human rights, operates as a cross-cutting protection of the right to health through trade. Wildfires in the Amazon thus constitute a challenge that is simultaneously sanitary, legal, and one of environmental justice, requiring integrated responses of surveillance, prevention, and rights protection.