GESTÃO CULTURAL EM CARMO DO PARANAÍBA: ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – 2009 A 2016.

A pesquisa conclui que, apesar das limitações e da parca presença de financiamento dos governos federal e estadual — agravada pela tendência de concentração e mercadorização da produção cultural decorrente do modelo de incentivo fiscal da Lei Rouanet —, o município de Carmo do Paranaíba apresentou mobilização e iniciativa própria na promoção do setor cultural. A criação e a atuação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município (FUMPAC) foram fundamentais para captar recursos estaduais (como o ICMS Patrimônio Cultural) e viabilizar ações permanentes e temporárias de preservação do patrimônio material e imaterial local.

Entretanto, observou-se que as políticas culturais municipais ainda carecem de maior estruturação orçamentária e previsibilidade nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) para evitar a descontinuidade de projetos. Os gestores entrevistados demonstraram uma visão de cultura estreitamente vinculada à educação, à identidade e à formação cidadã. Para garantir a sustentabilidade das ações, o estudo sugere a ampliação dos recursos orçamentários do município para a cultura, o fortalecimento de parcerias com a sociedade civil, a elaboração de cartilhas de educação patrimonial e projetos de longo prazo, tais como a reativação da Casa da Cultura e a criação de um Museu Municipal.