GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: UM ESTUDO DA EVOLUÇÃO ARRECADATÓRIA NO PERÍODO DE 2013 A 2024 NO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG

O estudo analisou a evolução da arrecadação tributária de Rio Paranaíba (MG) entre 2013 e 2024, com foco em IPTU, ISSQN, TFLF, ITR e ICMS. A pesquisa, de caráter documental e quantitativo exploratório, utilizou relatórios do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT) e normas como o Código Tributário Municipal (LC no 83/2018), a LC no 72/2017, o convênio do ITR com a Receita Federal (2022) e registros da implantação do módulo GSN (2023). Os dados foram divididos em três períodos: 2013–2016, de estabilidade; 2017–2020, de mudanças legais limitadas pela pandemia; e 2021–2024, de consolidação da base tributária. Nesse último, observou-se crescimento expressivo do IPTU, ampliação do ISS, fortalecimento da TFLF e estabilidade do ITR, embora com aumento da dívida ativa. O ICMS manteve- se como principal fonte de arrecadação, mas houve diversificação gradual das receitas próprias. A atualização da Planta de Valores (LC no 72/2017) impulsionou o IPTU, que se tornou o principal tributo municipal após 2021. O ISS cresceu em cadastros e lançamentos com o apoio do GSN, mas permaneceu com alta inadimplência. A TFLF evoluiu junto ao aumento de alvarás, e o ITR ampliou sua arrecadação após 2022. Apesar dos avanços, a elevação da dívida ativa revela o desafio de converter lançamentos em receita efetiva. Observou-se que a
modernização normativa e tecnológica fortaleceu a gestão tributária, mas sua efetividade depende de estratégias de cobrança, redução da inadimplência e menor dependência do ICMS.