Published July 24, 2026 | Version v1

DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS, CRISES HUMANITÁRIAS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL: NOVOS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI

Description

Os fluxos migratórios contemporâneos têm assumido proporções sem precedentes em razão de conflitos armados, crises econômicas, desastres ambientais, instabilidade política, perseguições, colapso institucional, violência generalizada, desigualdades estruturais e violações sistemáticas de direitos humanos. Nesse contexto, o presente artigo investiga os desafios enfrentados pelos sistemas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos diante do aumento da mobilidade humana global. O estudo analisa a condição jurídica de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas, deslocados internos e deslocados forçados, enfatizando questões relacionadas ao acesso à saúde, educação, trabalho, documentação civil, moradia, assistência humanitária, reunificação familiar, proteção contra discriminação e integração social. Por meio de revisão bibliográfica, análise normativa e abordagem jurídico-humanitária, a pesquisa discute os limites das políticas migratórias restritivas e os impactos da securitização das fronteiras sobre a efetivação dos direitos fundamentais. A investigação examina a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Protocolo de 1967, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Humanos, os Princípios Orientadores sobre Deslocamento Interno, o Pacto Global para Migração, o Pacto Global sobre Refugiados, a Declaração de Cartagena e instrumentos regionais de proteção. Os resultados demonstram que a proteção internacional contemporânea enfrenta grave tensão entre soberania estatal, controle migratório e dever de proteção da dignidade humana. Conclui-se que a promoção dos direitos humanos em contextos migratórios exige respostas institucionais pautadas na solidariedade internacional, na cooperação entre Estados, na inclusão social, na regularização documental, no acesso a políticas públicas e no respeito incondicional à dignidade da pessoa humana.

Files

pub_784689208.pdf

Files (440.7 kB)

Name Size
md5:a560ca73fdedfcbdc6c196b648b7f851
440.7 kB Preview Download