Published July 24, 2026
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DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS, CRISES HUMANITÁRIAS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL: NOVOS DESAFIOS DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI
Authors/Creators
- Silva, Ana Paula Felismino da
- Pinto, Marcus Rômulo Brito
- Vieira Filho, Airton Franca
- Galvão, Allan de Sousa
- Marques, Débora Couto
- Souza, Julio Moreira de
- Taumaturgo, Ana Caroline da Silva
- Tavares, Thiago Daniel Ribeiro
- Lima, Odaíze do Socorro Ferreira Cavalcante
- Araújo, Anderson Wagner Santos de
- et al. Show all 11 authors
Authors/Creators
- Silva, Ana Paula Felismino da
- Pinto, Marcus Rômulo Brito
- Vieira Filho, Airton Franca
- Galvão, Allan de Sousa
- Marques, Débora Couto
- Souza, Julio Moreira de
- Taumaturgo, Ana Caroline da Silva
- Tavares, Thiago Daniel Ribeiro
- Lima, Odaíze do Socorro Ferreira Cavalcante
- Araújo, Anderson Wagner Santos de
- Mendonça Neto, Mario Teixeira de
Description
Os fluxos migratórios contemporâneos têm assumido proporções sem precedentes em razão de conflitos armados, crises econômicas, desastres ambientais, instabilidade política, perseguições, colapso institucional, violência generalizada, desigualdades estruturais e violações sistemáticas de direitos humanos. Nesse contexto, o presente artigo investiga os desafios enfrentados pelos sistemas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos diante do aumento da mobilidade humana global. O estudo analisa a condição jurídica de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas, deslocados internos e deslocados forçados, enfatizando questões relacionadas ao acesso à saúde, educação, trabalho, documentação civil, moradia, assistência humanitária, reunificação familiar, proteção contra discriminação e integração social. Por meio de revisão bibliográfica, análise normativa e abordagem jurídico-humanitária, a pesquisa discute os limites das políticas migratórias restritivas e os impactos da securitização das fronteiras sobre a efetivação dos direitos fundamentais. A investigação examina a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Protocolo de 1967, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Humanos, os Princípios Orientadores sobre Deslocamento Interno, o Pacto Global para Migração, o Pacto Global sobre Refugiados, a Declaração de Cartagena e instrumentos regionais de proteção. Os resultados demonstram que a proteção internacional contemporânea enfrenta grave tensão entre soberania estatal, controle migratório e dever de proteção da dignidade humana. Conclui-se que a promoção dos direitos humanos em contextos migratórios exige respostas institucionais pautadas na solidariedade internacional, na cooperação entre Estados, na inclusão social, na regularização documental, no acesso a políticas públicas e no respeito incondicional à dignidade da pessoa humana.