Resumo: A regulação das profissões de saúde constitui um instrumento essencial de governação pública, especialmente em sistemas onde coexistem setores públicos e privados. No caso da podologia, a definição de critérios de acesso, mecanismos de registo profissional e delimitação do âmbito de atuação assume particular relevância para a segurança do doente e para a qualidade dos cuidados. Este estudo analisa criticamente o enquadramento jurídico português estabelecido pela Lei n.º 65/2014, comparando-o com modelos europeus de Espanha, França e Reino Unido. A investigação evidencia que Portugal apresenta uma base normativa sólida relativamente ao reconhecimento profissional e à proteção do título, embora persistam desafios relacionados com a clarificação do âmbito clínico, mecanismos de fiscalização e estratégias de desenvolvimento profissional contínuo.

Palavras‑chave: Podologia; Direito da Saúde; Segurança do Doente; Governação em Saúde.