Guia para avaliação de impactos ambientais e sociais do desenvolvimento de energia eólica offshore em ambientes tropicais

A energia eólica offshore está em rápida expansão globalmente, impulsionada pelo
crescimento da demanda por fontes renováveis e pelo avanço tecnológico, que viabiliza projetos
de maior porte e mais eficientes. Até o momento, seu desenvolvimento tem ocorrido
predominantemente em regiões temperadas, onde já há experiência acumulada e diretrizes
consolidadas para avaliação de impactos ambientais e sociais desses projetos. No entanto, o
crescente interesse pela expansão do setor em regiões tropicais e subtropicais exige a adaptação
de boas práticas para contextos ecológicos, sociais e regulatórios distintos.
Este Guia tem como objetivo principal propor boas práticas para processos de Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA) no setor de energia eólica offshore em ambientes
tropicais. O documento oferece orientações que visam contribuir para a qualidade dos
estudos socioambientais e fortalecer a tomada de decisão sobre licenciamento, financiamento
e investimentos nesses projetos.

O aproveitamento de recursos energéticos em ambientes tropicais traz desafios socioambientais
específicos, devido, entre outros fatores, à alta diversidade biológica, à forte
presença da pesca artesanal, e à regulamentação ainda em consolidação. O foco deste
Guia em ambientes tropicais não implica uma delimitação geográfica rígida, mas reflete a
intenção de recomendar práticas apropriadas às particularidades desses ambientes.
Outro diferencial em relação a guias técnicos disponíveis é integrar, em cada etapa
da AIA, princípios da Gestão de Base Ecossistêmica (GBE), uma abordagem alinhada
aos objetivos das agendas internacionais voltadas ao oceano e à biodiversidade.
O Guia é direcionado, sobretudo, a analistas de órgãos responsáveis pela condução
do processo de AIA e consultores envolvidos na elaboração de estudos socioambientais.
No entanto, também pode ser útil para técnicos de empresas de setores como energia e
infraestrutura, organizações da sociedade civil, legisladores, órgãos de controle e pesquisadores
interessados no tema. O conteúdo pode ser adotado como referencial técnico para
definição de marcos legais e normativas técnicas em países onde o setor de eólicas offshore
se encontra em estágio inicial.

A preparação do Guia envolveu extensa revisão bibliográfica e documental de marcos
legais, guias internacionais, análise de casos, construção participativa do conteúdo, por
meio de oficinas de trabalho e consultas realizadas com especialistas, técnicos de órgãos
ambientais, consultores, representantes de comunidades e pesquisadores de diferentes
instituições brasileiras. Ainda que tenham sido consultados profissionais que atuam majoritariamente
no Brasil, o Guia é internacional em seu escopo, contendo recomendações
aplicáveis em outros ambientes marinhos e costeiros tropicais.

A estrutura do Guia foi concebida para fornecer recomendações práticas de forma
objetiva, apoiadas em sólida fundamentação conceitual e baseadas no conhecimento científico.
Nos três primeiros capítulos são apresentadas diretrizes internacionais para proteção
do oceano (Capítulo 1), orientações para fortalecer a relação da AIA de projetos com
seu contexto de planejamento (Capítulo 2) e também sobre o papel da participação social
ao longo de todo o processo de AIA (Capítulo 3). O Guia aborda aspectos essenciais das
tecnologias construtivas atuais para este tipo de projeto (Capítulo 4), seguido da apresentação
de cadeias causais que conectam atividades de planejamento, construção, operação e
desativação, aspectos, impactos socioambientais e medidas mitigadoras (Capítulo 5).

As principais etapas do processo de AIA são contempladas, com orientações para a
definição de escopo (Capítulo 6), para a elaboração de diagnósticos e elaboração de linhas
de base e para previsão e determinação de significância dos impactos (Capítulos 7 e 8).

Também são apresentadas medidas de mitigação de impactos (Capítulo 9). Um capítulo é
dedicado a mostrar o passo a passo para realizar a avaliação de impactos cumulativos como
parte de um Estudo de Impacto Ambiental (Capítulo 10). Por fim, são apresentadas diretrizes
gerais para a etapa de acompanhamento, e recomendações para o monitoramento
socioambiental (Capítulo 11).

Um glossário com os principais temas utilizados complementa o Guia.

Esperamos que as diretrizes deste Guia contribuam para um modelo de desenvolvimento
da energia eólica offshore que cumpra de forma efetiva as boas práticas da AIA,
esteja integralmente alinhado aos compromissos globais para a proteção do oceano e da
biodiversidade e com pleno respeito às comunidades locais.

São Paulo, outono de 2026