CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS EM ATESTADOS MÉDICOS: PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR OU VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE DO EMPREGADO?

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade monografia, apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Universidade São Judas Tadeu. sob a orientação do Profª. Drª. Karla Karolina Harada Souza. 

Este trabalho aprofunda a intrincada relação entre o direito à privacidade no contexto trabalhista e a prática da exigência do código relativo à Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos, perpassando aspectos éticos, legais e as dinâmicas de poder na relação empregatícia. A análise explora os conceitos de privacidade, intimidade e direitos do trabalhador, sua evolução histórica e proteção na Constituição Federal de 1988, e examina as teorias do poder (de Aristóteles a Foucault e Marx) para fundamentar a discussão sobre o poder diretivo do empregador, a subordinação do empregado, os limites desse poder, o dever de informar, além de questões éticas e de sigilo profissional, especialmente na saúde. Adicionalmente, apresenta uma análise jurisprudencial evidenciando o posicionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) majoritariamente contra a exigência da CID, detalhando os impactos dessa prática e propondo alternativas para equilibrar o direito à informação e a proteção de dados. Conclui-se reforçando a importância do respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e a necessidade de um equilíbrio entre os interesses do empregador e a proteção da privacidade do empregado.

Palavras-chave: direito do trabalho; poder diretivo; Classificação Internacional de Doenças (CID); sigilo médico; privacidade.