Teoria da Continuidade Institucional: Um Critério Complementar de Legitimidade Institucional a partir do Direito Ontológico de Habitar

Este preprint apresenta a Teoria da Continuidade Institucional (TCI), proposta como critério complementar de legitimidade institucional derivada do Direito Ontológico de Habitar (DOH). O artigo argumenta que as principais teorias contemporâneas de legitimidade — justiça distributiva (Rawls), capacidades (Sen), deliberação democrática (Habermas) e governança de commons (Ostrom) — permanecem insuficientes para avaliar sistematicamente a continuidade humana enquanto dimensão específica da vida coletiva.

A TCI propõe que a legitimidade institucional seja avaliada também pela capacidade de sustentar a continuidade humana em cinco dimensões interdependentes: biológica, territorial, relacional, cultural e civilizatória. O trabalho apresenta ainda o ecossistema metodológico associado ao DOH (IVES, RV e ROI Ontológico) e um estudo comparativo piloto envolvendo os casos de Mariana (Brasil), Fosen (Noruega) e Vila Autódromo (Brasil), indicando padrões convergentes de descontinuidade humana produzidos por mecanismos institucionais distintos.

Trata-se de uma proposta teórica em desenvolvimento, acompanhada de agenda explícita de validação empírica, condições de refutação e protocolo metodológico em acesso aberto. O objetivo é contribuir para os debates contemporâneos sobre legitimidade institucional, governança territorial, justiça socioambiental, decolonialidade e sustentabilidade de longo prazo.