Dados pessoais na Justiça do Trabalho

O artigo examina a tensão entre o princípio da publicidade processual e o direito fundamental à proteção de dados pessoais no âmbito da Justiça do Trabalho. Partindo da constatação de que processos trabalhistas frequentemente contêm informações sensíveis, como dados médicos, financeiros e sindicais, o texto problematiza os riscos decorrentes da ampla disponibilidade dessas informações em sistemas eletrônicos de consulta pública. Destaca-se que a exposição indiscriminada de dados pode gerar consequências concretas para os trabalhadores, incluindo práticas discriminatórias no mercado de trabalho, como a utilização de "listas sujas" para restringir oportunidades de contratação. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o autor sustenta que a transparência judicial não deve ser compreendida como valor absoluto, mas harmonizada com a proteção da privacidade e da dignidade da pessoa humana. O artigo analisa iniciativas legislativas e normativas voltadas à restrição do acesso irrestrito a dados processuais, bem como medidas tecnológicas capazes de fortalecer a proteção de informações sensíveis. Conclui-se que a construção de uma cultura institucional orientada pela proteção de dados é indispensável para compatibilizar publicidade, acesso à justiça e respeito aos direitos fundamentais na era digital.