Direitos humanos frente a migração forçada em decorrência da crise política, econômica e institucional na Venezuela

O presente artigo analisa os impactos da crise política, econômica e institucional da Venezuela sobre os direitos humanos dos migrantes venezuelanos no Estado do Amazonas entre 2014 e 2024. A pesquisa busca compreender se as políticas públicas e os instrumentos normativos aplicados no Brasil e no Amazonas foram suficientes para assegurar os direitos fundamentais dessa população diante do intenso fluxo migratório causado pela crise humanitária venezuelana. O objetivo geral consiste em analisar a proteção dos direitos humanos dos migrantes venezuelanos no Amazonas, considerando os desafios sociais, econômicos e institucionais relacionados ao acolhimento e à integração social. Entre os objetivos específicos, destacam-se o levantamento dos aspectos normativos vigentes, a identificação das políticas públicas e parcerias institucionais, a análise do fluxo migratório venezuelano no estado, a verificação dos atendimentos prestados aos imigrantes e a avaliação da efetividade das políticas de direitos humanos. A metodologia utilizada possui abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, artigos científicos, relatórios de organismos internacionais, documentos institucionais e dados estatísticos sobre a migração venezuelana. Os resultados demonstram avanços importantes na proteção dos migrantes, especialmente com a Lei de Migração e a Operação Acolhida. Contudo, persistem desafios relacionados à integração social, acesso aos serviços públicos, inserção no mercado de trabalho, combate à xenofobia e redução da vulnerabilidade social dos migrantes venezuelanos no Amazonas.