RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS: POLÍTICA PÚBLICA, ARQUITETURA INSTITUCIONAL E ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS ENTRE 2023 E 2025

Este artigo analisa o Plano de Recomposição das Aprendizagens (PRA) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), política pública instituída pela Resolução SEE n.º 4.825/2023, com o objetivo de enfrentar as lacunas de aprendizagem acumuladas pelos estudantes da Educação Básica durante e após o período pandêmico. A partir de análise documental de normativos, memorandos circulares, guias orientadores, editais de seleção e documentos pedagógicos institucionais, o estudo examina a arquitetura institucional do PRA, seus eixos estruturantes, as estratégias pedagógicas mobilizadas e os mecanismos de monitoramento adotados. Os resultados indicam que o PRA, que era plano e passou a ser programa em 2025, constitui um arranjo de governança educacional multinível, articulando órgão central, superintendências regionais e unidades escolares por meio de núcleos de gestão pedagógica especializados. A política combina instrumentos normativos, formativos e avaliativos, priorizando a equidade educacional e o fortalecimento dos indicadores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Conclui-se que, apesar da sofisticação do desenho institucional, a efetividade do PRA depende criticamente da capacidade de implementação local e da coerência entre os múltiplos instrumentos mobilizados.