Oversharing: a violação ao direito de imagem da criança e do adolescente pela exposição excessiva nas redes sociais

O presente estudo dedica-se à análise das implicações decorrentes do fenômeno denominado (over)sharenting, caracterizado pela superexposição de crianças e adolescentes em razão do compartilhamento excessivo de informações, imagens e aspectos de sua vida privada nas redes sociais por seus próprios pais ou responsáveis, prática que tem se expandido no Brasil e em âmbito internacional. Nesse contexto, a pesquisa tem por objetivo geral examinar se o oversharing configura violação aos direitos da personalidade e ao direito à imagem do menor, considerando que o tema tem ganhado crescente relevância no cenário familiar e social. Como objetivos específicos, busca-se delimitar conceitualmente o fenômeno e seus riscos psicossociais, analisar a tutela jurídica desses direitos no ordenamento brasileiro sob a égide do princípio do melhor interesse do menor, e verificar os limites da autoridade parental face à possibilidade de responsabilização civil. Para tanto, a metodologia adotada consistiu em uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter exploratório, pautada por um método meticuloso de revisão integrativa. Realizou-se um levantamento sistemático da literatura científica e do ordenamento jurídico pátrio, utilizando critérios rigorosos de seleção e cruzamento de dados para garantir a fidedignidade das fontes, associando o referencial teórico à técnica de análise de conteúdo. Conclui-se que os direitos da personalidade se encontram diretamente vinculados aos direitos fundamentais e que, diante da prática do oversharenting, podem ocorrer violações a essas garantias, ensejando a responsabilização dos pais por eventual abuso de direito e pelos danos que venham a ser causados às crianças e adolescentes.