Responsabilidade Civil por Dano Climático Coletivo: O Nexo de Causalidade Sinérgico e a Tutela de Urgência de Natureza Estrutural Frente à Crise Climática

Salomao de Oliveira, Northon

doi:10.5281/zenodo.20559765

Published June 5, 2026 | Version v1

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Responsabilidade Civil por Dano Climático Coletivo: O Nexo de Causalidade Sinérgico e a Tutela de Urgência de Natureza Estrutural Frente à Crise Climática

Salomao de Oliveira, Northon

O artigo analisa os severos desafios impostos pela crise climática contemporânea aos institutos tradicionais da responsabilidade civil civilista, com foco central na insuficiência dogmática dos critérios clássicos de imputação frente a danos ecológicos transfronteiriços e intergeracionais. Diante da pulverização das fontes emissoras de gases de efeito estufa (GEE) e do hiato temporal característico dos desastres ecológicos, a obra propõe a superação do individualismo metodológico do Direito Privado. Para tanto, fundamenta a adoção da teoria do nexo de causalidade sinérgico e a autonomia do conceito de dano climático coletivo sob a égide do ordenamento constitucional brasileiro (Art. 225, CF) e da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).

Adotando uma abordagem dogmático-crítica amparada em dados científicos consolidados e na litigância climática estrutural desenvolvida no período entre 2016 e 2026, o estudo debate os critérios de elegibilidade para a reparação civil. São examinados temas de alta complexidade como o racismo ambiental, a solidariedade intergeracional e os limites normativos que distinguem as emissões de subsistência das emissões de luxo. O texto realiza uma análise jurisprudencial aprofundada a partir de marcos do STF — como o reconhecimento do status supralegal dos tratados climáticos na ADPF 708 — e do STJ, contrastando-os com precedentes internacionais de vanguarda (casos Urgenda e Neubauer). Por meio da apresentação de soluções práticas baseadas no Custo Social do Carbono e em processos estruturais, a investigação culmina em uma síntese dialética orientada pelo constitucionalismo ecológico, harmonizando a livre iniciativa com a função socioambiental da propriedade.

Crise climática

Responsabilidade civil ambiental

Dano climático coletivo

Nexo de causalidade sinérgico

Tutela de urgência estrutural

Processo civil estrutural

Litigância climática

Teoria do risco integral

Princípio da precaução

Gases de efeito estufa

ADPF 708 Fundo Clima

Acordo de Paris direitos humanos