A inversão do abandono afetivo: a responsabilidade dos filhos e as implicações no direito sucessório

O presente artigo analisa o abandono afetivo inverso, caracterizado pela omissão dos filhos em relação ao dever de cuidado, assistência e convivência com os pais idosos, bem como suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática de pesquisa consiste em verificar se tal conduta pode ensejar responsabilização civil e produzir efeitos no direito sucessório, especialmente no que se refere à exclusão do herdeiro por indignidade ou deserdação. Como objetivo geral, o estudo busca analisar a responsabilização jurídica dos filhos diante do abandono afetivo inverso e suas implicações sucessórias. De forma específica, pretende-se examinar os fundamentos constitucionais e legais do dever de assistência familiar; investigar a aplicação da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares; e analisar os reflexos dessa conduta no direito das sucessões. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial. Os resultados indicam que, embora haja previsão constitucional do dever de cuidado, persistem lacunas normativas quanto às consequências sucessórias do abandono afetivo inverso, sendo a responsabilidade civil o principal instrumento de reparação atualmente disponível. Conclui-se pela necessidade de evolução legislativa e jurisprudencial, a fim de assegurar maior efetividade à tutela da dignidade da pessoa idosa.