TERMINALIDADE ESPECÍFICA E CERTIFICAÇÃO DIFERENCIADA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NORMATIVAS, PROCEDIMENTOS E DESAFIOS NOS INSTITUTOS FEDERAIS

O objetivo geral deste trabalho é analisar de que maneira as normativas, os procedimentos institucionais e os desafios pedagógicos atravessam a implementação da terminalidade específica e da certificação diferenciada na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, considerando as tensões entre direito à aprendizagem, flexibilização curricular, avaliação individualizada, permanência de estudantes com deficiência e validade acadêmica da certificação emitida pelos Institutos Federais.

Os objetivos específicos consistem em discutir os fundamentos conceituais, legais e pedagógicos da terminalidade específica no contexto da educação inclusiva e da Educação Profissional; examinar as relações entre certificação diferenciada, flexibilização curricular, avaliação processual, acompanhamento pedagógico e elaboração de pareceres individualizados; e analisar criticamente os desafios institucionais enfrentados pelos Institutos Federais na construção de procedimentos que reconheçam trajetórias singulares sem produzir redução formativa, estigmatização documental ou deslocamento da responsabilidade institucional para o estudante com deficiência.