Assimetrias regionais e os desafios para a formação de consórcios públicos voltados à gestão de resíduos sólidos urbanos (GRSU) no Brasil

Resumo:

A criação de Consórcios Públicos no Brasil intensificou-se após a Lei Federal nº 
11.107/2005, desse modo, exigências legais, como a extinção de lixões (estabelecidas 
pela Lei 12.305/10), impulsionaram esses arranjos para a Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos Urbanos - GIRSU.  Quais fatores explicam a distribuição desigual dos consórcios públicos (especialmente de 
resíduos sólidos) pelo País e como esses mesmos fatores também se manifestam como 
obstáculos na sua criação? Sendo assim, o objetivo desse estudo foi analisar o cenário 
atual dos consórcios públicos no Brasil — sobretudo os voltados à gestão de resíduos 
sólidos urbanos — por meio de um panorama regional quantitativo de sua existência e 
dos principais entraves à sua criação. Para isso, utilizou-se de estudo documental e 
bibliográfico (2005-2021), assim quantificou-se os consórcios públicos registrados 
oficialmente em plataforma de órgão governamental, revelando que o Sudeste concentra 
o maior número geral, quando trata-se de modelos de consórcios multifinalitários. Já os 
consórcios para a GIRSU, o Nordeste é a região com mais experiências desse tipo, seguido 
pelo Sudeste e Sul. Apesar disso, o estado com mais consórcios de GIRSU é Minas Gerais, 
no Sudeste do país. O estudo além de revelar as assimetrias regionais na existência desse 
instrumento político em específico, também identificou, por meio de revisão sistemática 
da literatura, que os principais entraves para a formação de consórcios públicos, são de 
natureza Político-Relacional, Técnico-Administrativa e Financeira e estão presentes, sem 
distinção em todas as regiões. 

Palavras-chave: Consórcios; Resíduos; Cooperação; Entraves; Nordeste