Políticas públicas, direito e mudanças climáticas: o projeto São José no contexto da vulnerabilidade climática do Ceará

Resumo:

As mudanças climáticas intensificam vulnerabilidades sociais e ambientais, exigindo 
políticas públicas que dialoguem com o Direito e com o cenário político contemporâneo. 
No Ceará, o Projeto São José se apresenta como política de desenvolvimento regional 
voltada a comunidades rurais do semiárido, em áreas de alta vulnerabilidade climática. 
Este trabalho busca analisá-lo à luz da interação entre Direito e política, destacando seus 
alcances e limitações na promoção da justiça socioambiental. A pesquisa é qualitativa, 
utilizando análise documental, dados secundários e entrevistas em andamento no âmbito 
de pesquisa de mestrado. O estudo parte da Constituição Federal de 1988, do princípio 
da sustentabilidade e do dever estatal de redução das desigualdades regionais, em 
diálogo direto com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os 
resultados alcançados até aqui apontam que o Projeto São José constitui avanço 
importante, ao fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso à água e promover 
resiliência climática. Conclui-se que, não obstante ser um avanço considerável, o projeto 
ainda carece de maior integração às agendas climáticas globais e ao fortalecimento do 
Estado Democrático de Direito. 

Palavras-chave: Políticas Públicas; Direito Ambiental; Mudanças Climáticas; 
Desenvolvimento Regional; Ceará.