Políticas habitacionais e polarização política local: evidências de uma revisão sistemática

Resumo:
Este estudo investiga se políticas habitacionais intensificam a polarização política em nível local, a partir de uma revisão sistemática de 15 trabalhos, majoritariamente qualitativos. A literatura mostra que programas conduzidos de forma centralizada e sem participação social tendem a acirrar antagonismos entre moradores, instituições e grupos sociais, reforçando desigualdades e dinâmicas de segregação. Entre os mecanismos identificados estão: reassentamentos compulsórios, ruptura de vínculos comunitários, substituição de habitações populares por empreendimentos elitizados e distribuição clientelista de moradias. Fenômenos como o NIMBY (“Not In My Backyard”) evidenciam resistências locais à habitação social, enquanto movimentos YIMBY (“Yes In My Backyard”) revelam clivagens geracionais na disputa pelo espaço urbano. A polarização se intensifica em contextos de alta desigualdade, ausência de canais participativos e imposição verticalizada das políticas, podendo gerar ressentimentos, discursos antissistema e erosão da legitimidade estatal. Por outro lado, experiências que incluem participação comunitária, desenho urbano sensível ao entorno e critérios transparentes tendem a reduzir tensões. No Brasil, o Minha Casa, Minha Vida ilustra tais desafios, ao combinar grande escala de construção com fragilidades na integração urbana e baixa participação popular. Conclui-se que políticas habitacionais têm alto custo simbólico e político quando excludentes, mas podem mitigar polarização se pautadas pela governança participativa e pelo reconhecimento dos vínculos socioterritoriais.

Palavras-chave: Políticas Habitacionais; Polarização Política; Minha Casa Minha Vida; Políticas Públicas