Inteligência Artificial no Sistema Judicial

Os sistemas judiciais latino-americanos arrastam déficits estruturais bem documentados: congestão crônica de casos, prazos processuais sistematicamente descumpridos, desigualdade de acesso a defesa técnica e dispersão jurisprudencial. Este whitepaper articula o papel potencial dos agentes de inteligência artificial em aliviar esses déficits durante o período 2026-2035, analisando aplicações em pesquisa jurisprudencial, redação assistida de sentenças, gestão de casos, acesso à justiça e defensoria pública. Argumenta-se que a integração responsável requer um marco ético-processual específico que preserve a imparcialidade humana do juiz, o direito a juiz natural, a transparência algorítmica e a prestação de contas, articulado por meio de cinco princípios constitucionais irrenunciáveis.