ENTRE ALGORITMOS E DIGNIDADE HUMANA: OS DESAFIOS DO DIREITO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Authors/Creators
- 1. Gebe Oportunidades
- 2. Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
- 3. Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT)
Description
O presente artigo analisa os desafios impostos pela inteligência artificial às relações jurídicas contemporâneas,com foco na proteção dos direitos humanos e na necessidade de harmonização entre inovação tecnológica e garantias fundamentais. Parte-se da compreensão da inteligência artificial como novo paradigma tecnológico, capaz de influenciar decisões juridicamente relevantes e reconfigurar estruturas tradicionais do Direito. O referencial teórico fundamenta-se no constitucionalismo contemporâneo, na teoria dos direitos fundamentais e nos estudos do direito digital, privilegiando conceitos como dignidade da pessoa humana, igualdade, privacidade, autodeterminação informativa,transparência e responsabilidade jurídica. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa,de natureza descritiva e analítica,baseada em pesquisa bibliográfica e documental,com análise de conteúdo para a construção de categorias analíticas. Os resultados evidenciam a ampliação do uso de sistemas algorítmicos em contextos públicos e privados,a presença de riscos estruturais aos direitos fundamentais, a insuficiência dos modelos jurídicos tradicionais de responsabilização e a emergência de diretrizes regulatórias baseadas em princípios. As discussões demonstram que a opacidade algorítmica, os vieses de dados e a delegação excessiva de decisões a sistemas automatizados podem intensificar desigualdades e fragilizar garantias jurídicas. Conclui-se que o Direito desempenha papel central na construção de limites normativos e mecanismos de controle capazes de assegurar que o desenvolvimento da inteligência artificial ocorra em consonância com os direitos humanos, reforçando a centralidade da pessoa humana e a legitimidade democrática das decisões tecnológicas.
Abstract
This article analyzes the challenges posed by artificial intelligence to contemporary legal relations, focusing on the protection of human rights and the need for harmonization between technological innovation and fundamental guarantees. It begins with the understanding of artificial intelligence as a new technological paradigm, capable of influencing legally relevant decisions and reconfiguring traditional legal structures. The theoretical framework is based on contemporary constitutionalism, the theory of fundamental rights, and studies of digital law, privileging concepts such as human dignity, equality, privacy, informational self-determination, transparency, and legal responsibility. Methodologically, a qualitative approach is adopted, of a descriptive and analytical nature, based on bibliographic and documentary research, with content analysis for the construction of analytical categories. The results highlight the increased use of algorithmic systems in public and private contexts, the presence of structural risks to fundamental rights, the inadequacy of traditional legal models of accountability, and the emergence of regulatory guidelines based on principles. The discussions demonstrate that algorithmic opacity, data biases, and the excessive delegation of decisions to automated systems can intensify inequalities and weaken legal guarantees. It is concluded that law plays a central role in constructing normative limits and control mechanisms capable of ensuring that the development of artificial intelligence occurs in accordance with human rights, reinforcing the centrality of the human person and the democratic legitimacy of technological decisions.
Other
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1 Capítulo - Entre Algoritmos e Dignidade Humana_ Os Desafios do Direito na Proteção dos Direitos 1-30.pdf
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