A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DIGITAIS

O presente artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por danos morais nas relações digitais, considerando os desafios decorrentes do avanço das tecnologias e da ampliação das interações no ambiente virtual. Busca-se compreender de que forma o ordenamento jurídico brasileiro tem se adaptado para tutelar os direitos da personalidade frente a condutas ilícitas praticadas no meio digital, tais como ofensas à honra, exposição indevida de imagem e disseminação de informações falsas. Como objetivos específicos, pretende-se: examinar os fundamentos da responsabilidade civil aplicáveis ao contexto digital; identificar as principais hipóteses de ocorrência de danos morais nas plataformas digitais; e analisar o entendimento jurisprudencial acerca da responsabilização de usuários e provedores de serviços. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica, com base em doutrina, legislação e artigos científicos pertinentes ao tema, possibilitando a construção de uma análise crítica e fundamentada. Os resultados apontam que, embora existam instrumentos legais relevantes, como o Marco Civil da Internet, ainda há desafios na efetivação da responsabilização, especialmente no que se refere à identificação dos agentes e à delimitação dos limites da liberdade de expressão. Conclui-se que é fundamental o constante aprimoramento das normas jurídicas e da interpretação jurisprudencial, a fim de assegurar a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.