Published May 24, 2026 | Version v1

A inclusão do trabalhador rural no RGPS e a proteção social no campo

  • 1. Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA

Description

O presente artigo analisa a inclusão do trabalhador rural no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a importância da proteção social no campo. O objetivo geral da pesquisa consiste em examinar os avanços da previdência rural após a Constituição Federal de 1988 e os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais no acesso aos benefícios previdenciários. Como objetivos específicos, busca-se compreender a evolução histórica da Previdência Social Rural, analisar a relevância do segurado especial e identificar os principais obstáculos relacionados à comprovação da atividade rural e à efetividade da proteção previdenciária. A metodologia adotada é bibliográfica, qualitativa e descritiva, desenvolvida por meio da análise de legislação, doutrina especializada e produção científica relacionada ao tema. Conclui-se que a inclusão previdenciária do trabalhador rural representou importante avanço social, embora ainda persistam dificuldades burocráticas, sociais e estruturais que comprometem a efetivação dos direitos previdenciários no meio rural. (Brasil, 1988).

Technical info

Palavras-chave: trabalhador rural; segurado especial; previdência social; RGPS; proteção social.

Notes

Márcio de Magalhães Brasil
Graduando do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA.

Cláudia Maria Nobre Lisboa
Professora e Orientadora do Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA.

Ulbra Manaus - Avenida Carlos Drummond de Andrade, 1460 - Conjunto Atílio Andreazza - Japiim - CEP 69077-730 - Manaus/AM. Site: www.ulbra.br/manaus

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A inclusão do trabalhador rural no RGPS e a proteção .pdf

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