Published May 22, 2026
| Version v1
Journal article
Open
A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO CLIMA NO CONTEXTO DO REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Authors/Creators
Description
Basicamente, o regime internacional de mudanças climáticas, como vamos entender, se trata de uma estrutura formadas por regras e acordos criados para que os países trabalhem juntos no combate ao aquecimento global. Ele começou com a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (1992) e ganhou força com o Protocolo de Quioto, e o Acordo de Paris. Nessa linha, surge o chamado "direito do clima", que busca organizar princípios, responsabilidades e ferramentas para reduzir emissões, financiar ações sustentáveis e apoiar países mais vulneráveis. Os principais desafios ainda são grandes: as metas assumidas pelos países muitas vezes não acompanham a urgência mostrada pela ciência; não há punições fortes para quem não cumpre os compromissos; e as diferenças entre países ricos e pobres dificultam um equilíbrio justo. Além disso, o modelo de desenvolvimento econômico atual ainda confronta a necessidade de descarbonizar. Mesmo assim, as perspectivas são relativamente positivas, porque: o direito do clima tende a ganhar cada vez mais espaço, a justiça climática está chegando aos tribunais nacionais e internacionais, e a relação entre clima e direitos humanos se torna cada vez mais evidente. Além dos Estados, atores como empresas, cidades e movimentos sociais estão assumindo um papel ativo. O futuro desse regime depende da capacidade de transformar acordos em práticas reais e de garantir que a transição para uma economia mais limpa seja também justa e inclusiva.