ALINHAMENTO AO MODELO COSO NO SETOR PÚBLICO: EVIDÊNCIAS DO TCE-SE

A crescente complexidade da administração pública tem ampliado as exigências por mecanismos de governança capazes de assegurar não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência, a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, o controle interno constitui instrumento estratégico para o fortalecimento da governança pública, sendo o modelo COSO uma das principais referências internacionais para sua estruturação. Apesar de sua ampla difusão, observa-se uma lacuna relevante na literatura quanto à análise empírica da aplicação do modelo COSO no setor público, especialmente no âmbito dos Tribunais de Contas, órgãos estratégicos cujo papel de fiscalizadores externos exige, por coerência institucional, elevada maturidade em seus próprios sistemas de controle interno. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar o alinhamento documentado do sistema de controle interno do TCE/SE aos componentes do COSO I. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, desenvolvida por meio de estudo de caso único, com base em análise documental. Os resultados evidenciam uma dissociação entre formalização e evidências de efetividade: a aderência documentada ao componente Atividades de Controle é média, enquanto os componentes Ambiente de Controle, Avaliação de Riscos, Informação e Comunicação e Monitoramento apresentam aderência baixa. Conclui-se que a aplicação do modelo COSO na instituição analisada encontra-se em estágio inicial de maturidade, demandando avanços estruturais, normativos e, sobretudo, uma mudança cultural para sua consolidação como instrumento efetivo de governança pública.